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Especialista espanhol debate perspectivas e desafios do sistema de precedentes no Brasil
EVENTOS SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 13/09/2017 17:02 Especialista espanhol debate perspectivas e desafios do sistema de precedentes no Brasil O impacto e os desafios do sistema de precedentes no Judiciário brasileiro e na sociedade foram os temas centrais discutidos durante o evento Argumentação sobre Precedentes no Estado Democrático de Direito: um diálogo com Manuel Atienza. […]
Leia mais...IMPENHORABILIDADE RELATIVIZADA Parte de salário pode ser penhorada para pagar aluguéis atrasados, diz STJ
Parte do salário do devedor pode ser penhorada para pagamento de aluguel, desde que não coloque em risco a subsistência do devedor e sua família. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo que penhorou 10% do salário de um homem para quitar aluguéis atrasados […]
Leia mais...Quebra de confiança gera responsabilização por prejuízos em projeto mesmo sem contrato
Decisão unânime da 4ª turma do STJ responsabilizou IBM por prejuízos decorrentes de falha em projeto. A responsabilidade pela quebra da confiança possui a mesma ratio da responsabilidade pré-contratual. A partir de tal premissa, o ministro Luis Felipe Salomão deu parcial provimento em recurso que discutia a responsabilidade solidária da IBM por prejuízos de uma […]
Leia mais...Entrega de imóvel sem vista para o mar gera indenização por danos morais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da construtora Camargo Corrêa, condenada a indenizar uma família por entregar um imóvel com atraso e diferente do que foi vendido na planta. O imóvel foi entregue um ano e seis meses após o limite contratual de tolerância. Além disso, foi entregue uma unidade […]
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